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Termos de Uso

Última atualização: 08/03/2026

Bem-vindo ao RedaAI, nosso aplicativo de correção de redações! Ao acessar ou utilizar nosso aplicativo (doravante "Serviço" ou "Aplicativo"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, solicitamos que não utilize o Serviço.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos aqui dispostos. O uso do Serviço implica a aceitação integral dos presentes Termos de Uso, os quais poderão ser atualizados periodicamente. É responsabilidade do usuário consultar regularmente os termos.

2. Disponibilidade e Evolução do Serviço

2.1. O Serviço é continuamente aprimorado e pode receber atualizações com melhorias e novas funcionalidades.

2.2. Eventuais interrupções para manutenção, correções e ajustes poderão ocorrer, buscando-se sempre minimizar impactos aos usuários.

2.3. Embora empreguemos boas práticas de segurança e estabilidade, não garantimos disponibilidade ininterrupta.

3. Cadastro, Acesso e Responsabilidade do Usuário

3.1. Para utilizar o Serviço, o usuário deverá realizar um cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, tais como nome completo, e-mail e demais dados solicitados.

3.2. O usuário é o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos, bem como pela manutenção e segurança de suas credenciais de acesso, devendo manter a confidencialidade de sua senha e notificar imediatamente nossa equipe caso identifique qualquer acesso não autorizado.

3.3. O uso indevido ou a divulgação de informações falsas poderá resultar na suspensão ou encerramento do acesso ao Serviço, sem que seja necessário aviso prévio.

3.4. O Serviço é destinado a usuários com idade mínima de 13 (treze) anos. Usuários menores de 18 (dezoito) anos deverão contar com a autorização de seus pais ou responsáveis legais para utilizar o Serviço.

4. Natureza do Serviço e Uso de Inteligência Artificial

4.1. O Serviço utiliza tecnologias de Inteligência Artificial (IA), incluindo modelos de linguagem fornecidos por terceiros (como a OpenAI), para realizar a análise e correção das redações enviadas pelos usuários.

4.2. As correções, notas, feedbacks e sugestões gerados pela IA são de caráter orientativo e pedagógico, não possuindo valor oficial, acadêmico ou legal. Os resultados produzidos pelo Serviço não substituem a avaliação de um professor humano qualificado e não devem ser considerados como nota definitiva em qualquer exame, vestibular ou processo seletivo.

4.3. A IA pode apresentar imprecisões, erros ou inconsistências em suas análises. O usuário reconhece e aceita que os resultados fornecidos são aproximações baseadas em algoritmos e podem não refletir com exatidão a avaliação que seria obtida em uma correção humana.

4.4. O usuário é o único responsável por decisões acadêmicas, profissionais ou pessoais tomadas com base nos resultados fornecidos pelo Serviço.

4.5. O RedaAI não se responsabiliza por resultados acadêmicos, notas em provas, classificações em vestibulares ou quaisquer consequências diretas ou indiretas decorrentes do uso das correções e feedbacks fornecidos pela plataforma.

5. Coleta e Uso de Dados

5.1. Durante o uso do Serviço, poderemos coletar e armazenar as seguintes informações:

  • Nome completo e e-mail do usuário;
  • Textos de redações enviados pelo usuário;
  • Endereço IP e dados técnicos da conexão (como navegador, sistema operacional e localização aproximada);
  • Dados de uso e interações com a plataforma.

5.2. Os dados coletados serão utilizados para:

  • Processar e corrigir as redações enviadas;
  • Aprimorar a experiência do usuário e a segurança da plataforma;
  • Treinar algoritmos e gerar estatísticas para melhoria contínua do Serviço;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.

5.3. As redações enviadas pelo usuário poderão ser compartilhadas com provedores de IA terceirizados (como a OpenAI) exclusivamente para fins de processamento e correção. Para maiores detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

6. Créditos, Pagamentos e Política de Reembolso

6.1. O Serviço opera por meio de um sistema de créditos ("RedaCoins"), que são consumidos a cada correção de redação solicitada.

6.2. Os créditos adquiridos são pessoais, intransferíveis e não possuem prazo de validade durante a operação normal da plataforma. Em caso de encerramento definitivo do Serviço, os usuários serão notificados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, período durante o qual os créditos remanescentes permanecerão disponíveis para uso.

6.3. Os créditos são consumidos no momento em que a redação é submetida para correção, independentemente do resultado obtido.

6.4. Em caso de falha técnica comprovada que impeça a entrega da correção (como erro interno do sistema), o RedaAI poderá, a seu exclusivo critério, restituir os créditos consumidos ou oferecer uma nova correção sem custo adicional.

6.5. Não serão concedidos reembolsos com base em discordância do usuário quanto à nota, aos feedbacks ou à qualidade da correção gerada pela IA, tendo em vista a natureza orientativa do Serviço descrita na Seção 4.

6.6. Solicitações de reembolso de valores pagos serão analisadas caso a caso, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e a legislação aplicável, devendo ser encaminhadas para contato.redaai@gmail.com.

7. Propriedade Intelectual e Uso dos Conteúdos

7.1. Os textos enviados pelo usuário permanecem sob sua propriedade.

7.2. Contudo, ao utilizar o Serviço, o usuário concede uma licença não exclusiva, irrevogável e gratuita para que o aplicativo utilize esses conteúdos com fins de análise, correção, treinamento de algoritmos, geração de estatísticas e aprimoramento da plataforma, sempre respeitando a confidencialidade e a privacidade dos dados.

7.3. Todos os elementos do aplicativo – incluindo textos, logos, interfaces, algoritmos e demais conteúdos – são de propriedade exclusiva do desenvolvedor e estão protegidos pela legislação aplicável.

8. Uso Indevido e Responsabilidade sobre Conteúdo

8.1. É expressamente proibido utilizar o Serviço para:

  • Enviar conteúdos ofensivos, ilegais, discriminatórios, violentos ou que violem direitos de terceiros;
  • Explorar, comprometer ou modificar qualquer parte da plataforma;
  • Praticar qualquer atividade que possa prejudicar a segurança e a integridade do Serviço ou de terceiros;
  • Utilizar o Serviço para fins de fraude acadêmica ou qualquer outra prática ilícita.

8.2. O descumprimento dessas normas poderá acarretar a suspensão ou encerramento imediato do acesso ao Serviço, sem que haja obrigação de reembolso ou indenização.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, inclusive quanto à disponibilidade, confiabilidade, precisão, completude e qualidade das correções e feedbacks gerados.

9.2. Em nenhuma hipótese o RedaAI, seus desenvolvedores, colaboradores ou parceiros serão responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou especiais decorrentes do uso, da incapacidade de uso ou de eventuais falhas, interrupções e erros do Serviço.

9.3. O RedaAI não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes de decisões tomadas pelo usuário com base nos resultados das correções fornecidas pela plataforma, incluindo, mas não se limitando a, resultados em exames, vestibulares, concursos ou processos seletivos.

10. Indenização

O usuário concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade o RedaAI, seus desenvolvedores, colaboradores e parceiros contra quaisquer reclamações, demandas, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido do Serviço, da violação destes Termos ou de quaisquer direitos de terceiros.

11. Força Maior

O RedaAI não será responsável por falhas, atrasos ou interrupções no Serviço causados por eventos de força maior ou caso fortuito, incluindo, mas não se limitando a: desastres naturais, pandemias, guerras, atos terroristas, greves, falhas de energia, falhas de telecomunicações, indisponibilidade de serviços de terceiros (como provedores de IA, hospedagem em nuvem ou processadores de pagamento), ataques cibernéticos, alterações legislativas ou regulatórias, ou quaisquer outros eventos fora do controle razoável do RedaAI.

12. Cancelamento, Exclusão de Dados e Alterações no Serviço

12.1. O usuário pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seus dados pessoais e dos conteúdos armazenados, enviando um e-mail para contato.redaai@gmail.com. A solicitação será atendida no menor prazo possível, em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

12.2. O Serviço poderá ser modificado ou suspenso temporariamente a qualquer momento para manutenção, atualização ou ajustes operacionais, sem aviso prévio. Em caso de descontinuação definitiva, o RedaAI notificará os usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, conforme previsto na Seção 6.2.

13. Comunicações e Notificações

Ao se cadastrar, o usuário autoriza o envio de comunicados, avisos, atualizações e informações relevantes sobre o Serviço, bem como eventuais ofertas promocionais, por meio do e-mail ou outros canais de comunicação informados no cadastro.

14. Atualização dos Termos

14.1. Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente para refletir mudanças no Serviço, na legislação ou em outras condições relevantes.

14.2. Quaisquer alterações serão comunicadas aos usuários por meio do aplicativo ou do e-mail cadastrado. O uso continuado do Serviço após tais atualizações implicará a aceitação dos novos termos.

15. Suporte e Contato

Para eventuais dúvidas, sugestões ou solicitações de suporte, entre em contato pelo e-mail: contato.redaai@gmail.com.

16. Feedback e Sugestões

Qualquer feedback, sugestão ou comentário enviado pelo usuário a respeito do Serviço será considerado não confidencial e passará a ser de propriedade exclusiva do desenvolvedor, que poderá utilizá-los livremente para aprimorar o Serviço, sem qualquer obrigação de remuneração ou compensação.

17. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.